União, Estados e Municípios têm responsabilidade no processo de construção de uma sociedade mais segura. Os municípios têm o dever de elaborar seus Planos Municipais de Segurança Pública de forma integrado aos demais entes federativos, ação fundamental para uma efetiva implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, 2021-2030 - Lei nº 13.675/18.

Neste contexto, debater as ações de segurança à cargo dos municípios se tona uma estratégia de fundamental para que pré-candidatos possam incluir em seus Planos de Governos ações estratégias de segurança integrada, e diretrizes para a elaboração de seus Planos Municipais de Segurança Pública.

Cada vez mais a sociedade tem se organizado no sentido de participar e cobrar a elaboração de políticas públicas eficientes. Ajudar na organização social com a formação de associações, conselhos e grupos temáticos que possam contribuir com o desenvolvimento e implantação de políticas públicas, pode ser uma estratégia eficiente na segurança das relações entre a gestão e a sociedade. 

O painel vai debater o planejamento da administração participativa, trazer casos que promoveram o avanço das gestões municipais e pontuar desafios que os gestores públicos podem vir a enfrentar, quando se administra fora do gabinete.

A construção de PPs eficazes para o acolhimento de idosos, mulheres, pessoas negras e grupos LGBTQIAP+ requer uma abordagem integrada. É imperativo que o Estado assuma seu papel central na promoção de um ambiente seguro, inclusivo e que garanta o acesso universal aos cuidados essenciais para todos os cidadãos, no entanto, os municípios têm um desafio urgente de acolhimento destes e outros grupos específicos que vivem a rejeição familiar, a discriminação e a violência física e psicológica.

O debate quer trazer orientações sobre a segurança, empregabilidade, capacitação profissional, acesso à saúde e outras PPs de acolhimento a essa população.

Debatida há mais de 30 anos em todo o mundo, a tarifa zero no transporte público coletivo já foi adotada por mais de 100 cidades no Brasil. No entanto, sua implementação tem sido restrita a cidades de pequeno e médio porte, especialmente devido ao alto custo dos sistemas de ônibus e sobre trilhos e à escassez de recursos públicos ou subsídios cruzados. 

O Tendências para as Cidades vai promover um debate sobre a viabilidade da política para médios e grandes municípios, pontuar possíveis problemas que possam ser enfrentados como a superlotação e o uso indiscriminado do transporte, as possíveis fontes de financiamento e a contrabalança da arrecadação municipal, bem como evidenciar os desafios e potencialidades da sua implementação.

Este webinário discutirá os benefícios e desafios da implementação da educação integral nos municípios.

Serão abordadas estratégias para a ampliação do tempo escolar e a integração de atividades extracurriculares, visando um desenvolvimento holístico dos estudantes, conforme os objetivos do ODS 4.

Todos os anos, cerca de 40 mil pessoas morrem no trânsito no Brasil, além das dezenas de milhares de feridos. Em 2011, quando a ONU lançou o programa “1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, o Brasil era o 5º país com mais mortes no trânsito em todo o mundo. Além das inestimáveis perdas humanas, estima-se que o custo dos sinistros de trânsito para o país esteja em torno de 50 bilhões de reais. 

O painel busca debater estratégias e políticas para a redução de mortes e lesões no trânsito nas cidades brasileiras, de forma alinhada às metas da Década de Ação Global pela Segurança no Trânsito da ONU e as ações definidas no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. 

O Ministério da Educação instituiu neste ano (Portaria 470/2024) a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ., por meio da qual União, estados, Distrito Federal e municípios deverão implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.

Os caminhos que futuros prefeitos(as) devem traçar para promover a educação equalitária nas escolas municipais, promover uma formação continuada dos educadores e contribuir para a superação das práticas racistas na educação municipal devem ser focos deste episódio. 

A maioria da população brasileira hoje vive nos centros urbanos, estando assim suscetível aos efeitos da emergência climática que alteram o regime de chuvas e aumentam a frequência de eventos extremos. Diante desse cenário não é suficiente apenas mitigar os danos, mas acima de tudo, pensar estratégias de adaptação permanente para os riscos da mudança do clima. 

O painel busca compartilhar estratégias já existentes de preparação e adaptação das cidades às mudanças climáticas, de modo a facilitar e democratizar o acesso a soluções pertinentes às cidades.

O Tendências para as Cidades vai promover um debate sobre a viabilidade da política para médios e grandes municípios, pontuar possíveis problemas que possam ser enfrentados como a superlotação e o uso indiscriminado do transporte, as possíveis fontes de financiamento e a contrabalança da arrecadação municipal, bem como evidenciar os desafios e potencialidades da sua implementação.

O transporte público coletivo é a espinha dorsal dos sistemas de mobilidade urbana nas cidades. No entanto, enfrenta, há décadas, problemas estruturais e conjunturais que se manifestam na queda progressiva de qualidade e de passageiros. Dentre outros fatores, isso é causado por questões relacionadas à forma de financiamento, baseada nas tarifas cobradas dos usuários, e de remuneração, baseada no pagamento por passageiro transportado. 

O painel busca debater modelos inovadores de estruturação do transporte público e possíveis fontes de financiamento a nível local e nacional e a viabilidade da Cide financiar a melhoria e a ampliação do transporte público.

As mudanças climátivas são uma realidade que cobram desafios imediatos dos gestores públicos. As enchentes no Rio Grande do Sul sao provas concretas de que há muito o que fazer para preparar as cidades para todas essas mudanças que estamos vivendo.

Os exemplos adotados na Europa e nos EUA de criar as chamadas cidades esponjas podem ser uma saída interessante, assim como compreender quais são os casos em que se aplicam políticas de barreiras naturais e construção de diques, e quais as estratégias os municípios brasileiros podem adotar para avançar na implementação de políticas públicas que considere as relação das cidades com os seus rios.

Ao longo do processo de formação dos centros urbanos as árvores nativas foram destruídas e/ou substituídas por de outras espécies. A busca por uma beleza cênica ou mesmo a tentativa de minimizar as ilhas de calor nas cidades fez com que árvores de grande porte fossem plantadas em disputa às galerias de águas, pavimentação e sistema de energia, o que se tornou um “problema” nos grandes centros. Por outro lado, o aquecimento global tem exigido que as cidades repensem suas relações com as árvores que, em alguns casos, podem ajudar a reduzir a temperatura do ambiente em até 5º.

Nesse sentido, o planejamento para o plantio, manutenção e recuperação arbórea dos centros urbanos se torna um desafio claro para os gestores públicos municipais. 

Um Plano de Governo é um documento obrigatório e que deve ser entregue à Justiça Eleitoral. Apesar da legislação não cobrar um formato específico do documento, em hipótese alguma um Plano de Governo deve ser tratado como formalidade, já que ele será o norteador das condutas administrativas de uma futura gestão e pode fazer diferença na corrida eleitoral.

A partir desta premissa, pré-candidatos a prefeito e prefeita das cidades brasileiras devem se preocupar desde já em elaborar um Plano de Governo eficiente e que no futuro possa efetivar as políticas públicas e as propostas apresentadas. Mas como elaborar um Plano de Governo? É o que o Tendências para as Cidades irá debater neste episódio.

A transformação tecnológica tem exigido esforços e investimentos dos gestores públicos municipais na capacita para adoção de estratégias de serviços e governos digitais. Por meio da plataforma Cidades Gov.Br, pouco mais de 1.000 municípios cadastrados gerenciam de forma on-line os serviços oferecidos aos cidadãos, mas há ainda um desafio enorme a ser superado.

O Governo Federal lançou a Estratégia Nacional de Governo Digital com linha de crédito e um conjunto de recomendações para a ampliar e simplificar os governos digitais entre todos os entes. Mas por onde os municípios devem iniciar e quais os maiores desafios neste cenário de digitalização dos serviços? São questões que devem ser abordas pelo painel. 

Por diferentes motivos, o período pandêmico iniciado em 2020, registrou quedas significativas da imunização de crianças em pelo menos 73 países em todo o mundo. No Brasil, a queda vacinal criou um alerta para a volta de doenças praticamente erradicadas como o sarampo, e promove uma dificuldade na cobertura vacinal de novas substâncias, como a vacina da dengue. 

O Tendências para as Cidades debate os desafios da cobertura vacinal nos municípios, pontuando a necessidade de promoção de Políticas Públicas e de novas estratégias que sejam realmente eficazes, para assegurar a imunização da população.

É crescente o número da população em situação de rua, sendo um desafio latente para os gestores públicos. O PNPSR, instituído pelo Decreto 7.053/2009, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para atender essa público, no entanto, até 2020, apenas 5 estados e 15 municípios aderiram ao programa. De lá pra cá, a crise política, financeira e a pandemia, promoveram um aumento de refugiados e imigrantes que favoreceu para o crescimento da PSR, somada aos milhões de brasileiros que enfrentam essa realidade.

O painel visa promover discussões sobre a efetividade das ações e os desafios enfrentados pelas cidades no colhimento da população em situação de rua, além de propor ideias para que pré-candidatos a prefeito(a) possam elaborar seus Planos de Governo.

O reconhecimento, ordenamento e ocupação dos espaços públicos como lugares de circulação, educação e convivência passa pelo sentimento de pertencimentos dos lugares, de valorização do patrimônio e da garantia da preservação cultural e ambiental.

Um Plano Diretor deve promover a integração de políticas públicas das diversas áreas como saúde, educação, segurança, logística e habitação, mas deve promover também a integração territorial das cidades, favorecer o crescimento ordenado, facilitar o desenvolvimento de programas de atendimento social e promove nas pessoas o sentimento de reconhecimento, pertencimentos e preservação dos espaços.

Promover a Atenção Primária à Saúde é um desafio dos municípios brasileiros que precisam ampliar a cobertura da atenção básica dos serviços de saúde e favorecer um maior acesso da população. Desde 2020, o Governo Federal mantém Programa Previne Brasil, que finacia e também faz um repasse de acordo com o desempenho de cada município. No total, são avaliados sete indicadores de pré-natal, saúde da mulher, saúde da criança e doenças crônicas. 

O Tendências para as Cidades promove neste painel uma troca de experiência sobre a Atenção Básica que pontua desafios, financiamento de serviços de saúde e elaboração de novas estratégias para os municípios.

Não só os municípios de estados fronteiriços do norte ou centro-oeste, mas diversas outras cidades das demais regiões brasileiras têm registrado um aumento de refugiados, inclusive vindos de outros continentes. Um dos grandes desafios das cidades brasileiras é promover o acolhimento social e a inserção destas pessoas. Dentre todos os desafios, a inserção de crianças e adolescentes nas escolas públicas se torna um desafio para os gestores públicos.

A proposta deste painel é debater um panorama geral da imigração, compreender o cumprimento da Lei 13.445/17 e provocar ideias concretas que possam fortalecer as políticas públicas de acolhimento aos refugiados.

Minimizar a geração de rejeitos que podem ser reaproveitados é um desafio urgente dos municípios e, nesta dinâmica a integração do poder público com a sociedade é fundamental, já que grande parte dos descartes acontecem dentro das casas, e cabe ao gestor público providenciar a coleta e o descarte.

Dentre os resíduos descartáveis o plástico tem sido apontado como um dos grandes vilões. Um estudo recente da ONG norte-americana Center for Climate Integrity mostrou que no Brasil, a porcentagem de reciclagem de plástico é de apenas 1,3%. Criar uma logística integrada entre poder público e sociedade é um desafio que deve estar na pauta dos futuros prefeitos e prefeitas. Por onde começar? É a linha de debate deste episódio.